Cada vez mais infoprodutores vendem para brasileiros que moram fora ou traduzem seus cursos para o espanhol e o inglês. O que pouca gente sabe é que a venda de infoprodutos para o exterior pode ter uma tributação bem menor do que a venda feita no Brasil. No entanto, esse benefício só vale quando a operação é documentada da forma correta.
Neste conteúdo, você vai entender quando a venda conta como exportação de serviços, quais tributos deixam de incidir e como isso aparece no DAS. Além disso, vamos mostrar o que muda com a reforma tributária e quais cuidados evitam problemas com a Receita Federal.
Quando a Venda de Infoprodutos Para o Exterior Conta Como Exportação
Para a legislação, existe exportação de serviços quando o comprador mora ou tem sede no exterior. Além disso, o pagamento precisa representar entrada de divisas no país. Por fim, o resultado do serviço deve acontecer fora do Brasil.
Na prática, um aluno que vive em Portugal e assiste ao curso de lá se encaixa nessa regra. Por outro lado, um aluno que mora no Brasil e paga com cartão internacional não se encaixa. O que define a exportação é onde o comprador está, e não a moeda usada no pagamento.
Quais Tributos Deixam de Incidir
Três tributos saem da conta na exportação de serviços:
- ISS: a Lei Complementar 116/2003, no art. 2º, inciso I, afasta a incidência sobre serviços exportados, desde que o resultado se verifique no exterior.
- PIS e Cofins: as Leis 10.637/2002 (art. 5º) e 10.833/2003 (art. 6º) afastam as contribuições quando o serviço é prestado a residente no exterior e o pagamento representa ingresso de divisas.
Contudo, IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária (CPP) continuam sendo cobrados normalmente. Ou seja, a exportação reduz o imposto, mas não o elimina.
Como Funciona no Simples Nacional
No Simples Nacional, não existe uma tabela própria para exportação. Em vez disso, a receita vinda do exterior é informada separadamente no PGDAS-D. Assim, o sistema desconsidera as parcelas de PIS, Cofins e ISS embutidas na alíquota do DAS, conforme orientação da Receita Federal.
Exemplo Prático
Imagine um infoprodutor na primeira faixa do Anexo III, com alíquota de 6%. Nessa faixa, PIS, Cofins e ISS somam 49,1% da alíquota. Quando essas parcelas são retiradas, a alíquota sobre a receita exportada cai para cerca de 3,05%.
| Receita no mês | DAS como venda no Brasil | DAS como exportação |
|---|---|---|
| R$ 10.000 | R$ 600 | R$ 305 |
O exemplo é ilustrativo. A alíquota real depende do anexo, da faixa de faturamento e do CNAE da empresa. Por isso, o cálculo deve ser feito junto com a sua contabilidade, dentro do planejamento tributário para infoprodutores.
Como Documentar as Vendas Para o Exterior
O benefício depende de provas. Em uma fiscalização, a empresa precisa mostrar que o comprador estava fora do país. Por isso, vale adotar estes cuidados:
- Exporte todo mês os relatórios da plataforma com o país do comprador e a moeda da venda.
- Emita a nota fiscal de serviço indicando a operação de exportação, conforme as regras do seu município.
- Guarde os comprovantes de câmbio e de recebimento dos valores.
- Separe as vendas internacionais das nacionais no controle financeiro e no fluxo de caixa.
Atenção também à forma como a plataforma intermedeia a venda. Em alguns modelos, quem contrata com o aluno é a própria plataforma, o que muda a análise. Assim, antes de aplicar o benefício, confirme o modelo de contratação com a sua contabilidade. Um bom ponto de partida é o nosso guia sobre nota fiscal para infoprodutores.
O Que Muda Com a Reforma Tributária
A reforma tributária manteve a desoneração das exportações. Ou seja, IBS e CBS também não incidem sobre serviços exportados. Dessa forma, a venda de infoprodutos para o exterior continua vantajosa depois da transição.
Por outro lado, os requisitos de documentação tendem a ficar mais rígidos, já que as notas fiscais terão campos específicos para cada operação. Para entender o cenário completo, veja o artigo sobre IBS e CBS para empresas.
Considerações Finais
A venda de infoprodutos para o exterior é uma das formas mais eficientes de pagar menos imposto de forma legal. No Simples Nacional, a economia pode chegar a quase metade do DAS sobre essa receita.
No entanto, o benefício só se sustenta com documentação organizada e com a segregação correta das receitas. Se você já vende para fora ou pretende começar, fale com a equipe da Márcia Cavalcante e descubra quanto o seu negócio pode economizar.